Inventário após falecimento: quando é necessário e por onde começar?

17 de novembro de 2026

Depois de um falecimento, os bens de uma pessoa não são automaticamente transferidos para os familiares. 


Imóveis, veículos, valores, investimentos e outros direitos precisam ser identificados e, quando necessário, formalmente divididos entre os herdeiros. 


É nesse processo que entra o inventário. 


O que é inventário? 


Inventário é o procedimento utilizado para levantar o patrimônio deixado por uma pessoa após sua morte. 


Durante esse processo são identificados: 


  • bens; 
  • direitos; 
  • dívidas; 
  • herdeiros; 
  • eventual testamento; 
  • valores e obrigações relacionados ao patrimônio. 


A partir dessas informações, é realizada a partilha do patrimônio entre quem possui direito à herança. 


Por isso, inventário e herança são assuntos relacionados, mas não são exatamente a mesma coisa. 


Herança é o patrimônio transmitido. Inventário é o procedimento que permite identificar, organizar e formalizar essa transmissão. 


Todo falecimento precisa de inventário? 


Nem toda situação é igual. 


A necessidade e a forma de realização dependem principalmente da existência de bens, direitos ou valores que precisem ser transferidos. 


Quando alguém deixa imóvel, veículo, investimentos ou outros bens registrados em seu nome, por exemplo, normalmente será necessário regularizar a transmissão para os herdeiros. 


Existem situações específicas em que determinados valores podem ter outros procedimentos previstos em lei. Por isso, antes de concluir que um inventário é ou não necessário, é recomendável avaliar o patrimônio deixado e buscar orientação jurídica. 


Qual é o prazo para iniciar o inventário? 


O Código de Processo Civil estabelece que o processo de inventário e partilha deve ser instaurado dentro de dois meses após a abertura da sucessão, que ocorre com a morte. 


Isso não significa que todo inventário precise estar concluído dentro desses dois meses. 


O prazo se refere ao início do procedimento. 


Além disso, impostos, multas e regras administrativas relacionadas ao atraso podem variar conforme o estado. 


Por isso, organizar a documentação e procurar orientação logo após as primeiras providências pode evitar dificuldades posteriores. 


Inventário pode ser feito em cartório? 


Em diversas situações, sim. 


O chamado inventário extrajudicial é realizado por escritura pública em cartório e pode tornar o procedimento mais simples quando os requisitos são atendidos. 


As regras foram ampliadas nos últimos anos. 

Desde 2024, o Conselho Nacional de Justiça permite, sob determinadas condições, inventário extrajudicial mesmo quando há herdeiro menor ou incapaz, desde que a parte que lhe cabe seja preservada e exista manifestação favorável do Ministério Público. 


Também existem situações específicas em que um inventário com testamento pode seguir pela via extrajudicial, desde que os requisitos definidos pelo CNJ sejam cumpridos. 


Por isso, a antiga ideia de que “se houver menor ou testamento, o inventário obrigatoriamente será judicial” já não serve como regra para todos os casos. 


Precisa de advogado para fazer inventário em cartório? 


Sim. 


O inventário extrajudicial exige assistência de advogado. 


O profissional analisa a composição da família, os bens, os documentos e a forma de partilha, além de orientar os envolvidos sobre as exigências aplicáveis ao caso. 


Quais documentos costumam ser necessários? 


A relação exata depende da família e do patrimônio, mas normalmente é preciso reunir documentos relacionados: 


  • à pessoa falecida; 
  • aos herdeiros; 
  • ao cônjuge ou companheiro, quando houver; 
  • à certidão de óbito; 
  • aos imóveis; 
  • aos veículos; 
  • às contas e investimentos; 
  • às dívidas; 
  • ao estado civil; 
  • a eventual testamento. 


Outros documentos podem ser solicitados de acordo com os bens existentes e com o tipo de inventário. 


Quem fica com os bens? 


Essa resposta depende da composição familiar, regime de bens, existência de testamento e outras circunstâncias. 


Filhos, pais, cônjuge ou companheiro e outros parentes podem entrar na sucessão conforme a ordem prevista em lei. 


A Prevenir já explica esse assunto no conteúdo “Quem tem direito à herança?”, que mostra quem são os herdeiros necessários e como funciona, de forma geral, a ordem sucessória. 


Entender quem pode herdar é uma etapa anterior à definição de como cada bem será partilhado. 


E o dinheiro que ficou na conta bancária? 


O falecimento não significa que familiares possam simplesmente movimentar a conta da pessoa. 


Valores bancários também fazem parte das questões patrimoniais que precisam ser analisadas após a morte. 


Dependendo da situação, o acesso pode estar ligado ao inventário, a autorização judicial ou a outros procedimentos previstos em lei. 


Para entender melhor esse ponto, veja também “Conta bancária após falecimento: o que acontece com o dinheiro e como a família deve proceder?” 


É preciso pagar imposto para fazer o inventário? 


A transmissão de patrimônio por morte pode envolver o ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, cuja regulamentação é estadual. 


Uma mudança importante ocorreu em 2026: o Conselho Nacional de Justiça definiu que a lavratura da escritura de inventário extrajudicial não pode ser condicionada ao pagamento prévio do ITCMD. A obrigação tributária continua existindo conforme a legislação aplicável, mas o recolhimento antecipado deixou de ser condição para a escritura. 


Por isso, regras de cálculo, declaração, eventual isenção e prazo de pagamento devem ser verificadas no estado correspondente. 


Por onde começar depois de um falecimento? 


Uma organização inicial pode seguir esta lógica: 


1. Reunir a Certidão de Óbito e documentos pessoais. 


2. Identificar os familiares e possíveis herdeiros. 


3. Fazer um levantamento inicial dos bens, contas, veículos, imóveis, investimentos e dívidas. 


4. Verificar se existe testamento. 


5. Procurar orientação jurídica para definir o procedimento adequado. 


Não é necessário ter todas as respostas antes de procurar ajuda. 


O próprio levantamento do patrimônio pode fazer parte dessa orientação. 


Como a Prevenir pode auxiliar nesse período? 


Depois de uma despedida, a família ainda pode enfrentar diversas dúvidas relacionadas a documentos, benefícios, direitos, inventário e outras providências. 


O Assistente Amparo da Prevenir oferece orientação para ajudar a família a entender os próximos passos e identificar quais profissionais ou órgãos devem ser procurados em cada situação. 


O serviço não substitui um advogado nem realiza o inventário, mas pode ajudar a organizar as informações em um momento em que várias decisões precisam ser tomadas ao mesmo tempo. 


Observação: este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras de inventário, tributação e documentação podem variar conforme o caso e a legislação aplicável.

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