Depois da morte de uma pessoa, além do luto e das providências relacionadas à despedida, podem surgir dúvidas sobre a renda da família.
Uma delas é bastante comum:
quem tem direito à pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício do INSS destinado aos dependentes de uma pessoa segurada que faleceu ou teve sua morte presumida reconhecida.
Mas nem todo familiar recebe o benefício automaticamente.
Existem regras sobre dependência, ordem de prioridade e situação previdenciária da pessoa falecida.
Quem tem direito à pensão por morte?
O INSS organiza os dependentes em
três classes de prioridade.
Primeira classe
Podem fazer parte:
- cônjuge;
- companheira ou companheiro;
- filhos não emancipados menores de 21 anos;
- filhos de qualquer idade que atendam às condições previstas para invalidez ou deficiência.
Para os dependentes dessa primeira classe, a dependência econômica é presumida, observadas as regras aplicáveis a cada situação.
Segunda classe
Na ausência de dependentes da primeira classe, os
pais podem solicitar o benefício, desde que comprovem a dependência econômica.
Terceira classe
Na ausência das classes anteriores, podem ser considerados os
irmãos não emancipados menores de 21 anos ou aqueles que se enquadrem nas condições previstas de invalidez ou deficiência, também com necessidade de comprovar dependência econômica.
Se existem filhos, os pais da pessoa falecida também recebem?
Em regra, não.
A ordem das classes é importante porque
a existência de dependentes habilitados em uma classe anterior exclui os dependentes das classes seguintes.
Por exemplo: se a pessoa falecida deixou cônjuge ou filhos com direito ao benefício, os pais não entram automaticamente na divisão da pensão.
Filho recebe pensão por morte até qual idade?
Para filhos e equiparados, a regra geral do INSS considera o benefício até os
21 anos, salvo situações previstas para invalidez ou deficiência.
Por isso, não se deve partir da ideia de que todo filho continuará recebendo a pensão indefinidamente.
A condição de cada dependente precisa ser analisada de acordo com as regras previdenciárias.
Cônjuge recebe pensão por morte para sempre?
Não necessariamente.
A duração da pensão para cônjuges e companheiros pode variar conforme fatores como:
- idade do dependente;
- quantidade de contribuições feitas pela pessoa falecida;
- duração do casamento ou união estável;
- circunstâncias do falecimento;
- existência de invalidez ou deficiência.
Em determinadas situações, a duração pode ser de apenas quatro meses. Em outras, pode durar vários anos ou ser vitalícia.
Por isso, dizer simplesmente que “viúva recebe pensão para sempre” não é correto.
A pessoa que morreu precisava estar aposentada?
Não.
A pensão por morte não existe apenas quando quem faleceu já era aposentado.
Segundo o INSS, o benefício pode ser devido quando a pessoa falecida:
- possuía qualidade de segurado;
- estava dentro do chamado período de graça;
- recebia benefício previdenciário;
- ou já possuía direito adquirido a um benefício.
A situação previdenciária deve ser verificada caso a caso.
Como pedir pensão por morte?
Para trabalhadores urbanos, o pedido pode ser feito
totalmente pela internet.
O processo indicado pelo Governo Federal é:
- entrar no
Meu INSS;
- acessar com CPF e senha;
- procurar a opção “Do que você precisa?”;
- digitar
Pensão por morte urbana;
- selecionar o benefício;
- seguir as orientações apresentadas.
Caso o sistema esteja indisponível, o INSS também disponibiliza atendimento pelo telefone 135.
Quais documentos podem ser necessários?
A documentação muda conforme o tipo de dependente e a situação analisada.
Entre os documentos básicos podem estar:
- identificação da pessoa falecida;
- identificação dos dependentes;
- certidão de óbito;
- documentos que comprovem casamento, união estável ou parentesco;
- documentos que comprovem dependência econômica, quando necessário.
O próprio INSS pode solicitar documentação adicional durante a análise.
Pensão por morte e herança são a mesma coisa?
Não.
Essa diferença é importante.
Pensão por morte é um benefício previdenciário concedido a dependentes que atendem às regras do INSS.
Herança está relacionada à transmissão do patrimônio da pessoa falecida aos herdeiros.
Isso significa que alguém pode ter direito à herança e não ter direito à pensão por morte — ou o contrário, dependendo da situação.
Para entender melhor a diferença e a ordem dos herdeiros, veja também o conteúdo da Prevenir
“Quem tem direito à herança?”.
Quanto é o valor da pensão por morte?
O valor não é igual para todas as famílias.
Para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a regra geral parte de uma cota familiar correspondente a
50% do valor de referência, acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100%, com regras específicas para determinadas situações, como a existência de dependente inválido ou com deficiência.
Como o cálculo depende do caso concreto e da data do falecimento, o ideal é consultar a situação diretamente nos canais oficiais do INSS.
A Prevenir também pode orientar a família após o falecimento?
As dúvidas de uma família não terminam quando a cerimônia de despedida acaba.
Depois podem surgir questões sobre documentos, benefícios, bancos, seguros, inventário e outras providências.
A Prevenir conta com o
Assistente Amparo, serviço de orientação pós-perda que auxilia famílias em diferentes etapas, das primeiras certidões à organização de informações relacionadas ao inventário e outros valores que possam ser acessados.
Entender quais direitos existem e por onde começar pode tornar um período cheio de burocracias um pouco mais organizado.
Observação: este conteúdo tem caráter informativo. Regras previdenciárias podem variar conforme a data do óbito e a situação de cada dependente. Para uma análise individual, consulte o INSS e, quando necessário, orientação profissional especializada.
